Relatório de Atividades
Relatório de 2025
Relatório de atividades 01-11-2024 a 31-03-2025
Relatórios de 2024
Relatório de atividades 01-09-2024 a 31-10-2024
Relatório de atividades 01-06-2024 a 31-08-2024
Relatório de atividades 01-04-2024 a 31-05-2024
Relatório de atividades 01-12-2023 a 31-03-2024
Relatórios de 2023
Relatório de atividades de 01-09-2023 a 30-11-2023
Relatório de atividades de 01-06-2023 a 31-08-2023
Relatórios de 2021
Norma de Controlo Interno 2024
Norma de Controlo Interno 2024
Código de Conduta
Modelo de Estrutura Orgânica
Norma de Controlo Interno 2023
Norma de Controlo Interno 2023
Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas
Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas
Relatório de Avaliação do Grau de Observância do Estatuto do Direito de Oposição
2024 – Relatório de Avaliação do Grau de Observância do Estatuto do Direito de Oposição
2023 – Relatório de Avaliação do Grau de Observância do Estatuto do Direito de Oposição
2022 – Relatório de Avaliação do Grau de Observância do Estatuto do Direito de Oposição
2021 – Relatório de Avaliação do Grau de Observância do Estatuto do Direito de Oposição