Edital nº 189/2024 – Locais de Afixação de Propaganda Eleitoral
Edital nº 199/2024 – Desdobramento de Assembleias de Voto
Edital nº227/2024 – Mapa definitivo das Assembleias e secções de voto
Edital nº238/2024 – Edital campanha Eleitoral
Voto antecipado de Estudantes – CNE
Voto antecipado de Doentes Internados e Presos – CNE
Voto antecipado no Estrangeiro – CNE
Voto antecipado no território nacional por razões profissionais
