Edital de 2024
Edital n.º 32/2024 – Exposição do Orçamento para o Ano Financeiro de 2025
Edital n.º 17/2024 – Periodicidade das Reuniões Ordinárias do Executivo
Edital de 2023
Edital n.º 31/2023 – Exposição do Orçamento para o ano financeiro 2024
Edital n.º 13/2023 Relatório de Avaliação do Grau de Observância do Estatuto do Direito de Oposição
Edital de 2021
Edital n.º 03/2021- Horário de Atendimento ao Público deste Órgão Executivo
Edital n.º 05/2021 – Periodicidade das Reuniões Ordinárias do Executivo
Edital n.º 06/2021- Isenção de Pagamento – Emissão de certificação de fotocópias – Estudante Insular