Informação Institucional
-
Requerimentos
Requerimento – Apoio à aquisição de medicamentos Requerimento – Emissão Atestados Requerimento – Apoio à natalidade Requerimento – Licenciamento de Actividades ruidosas de caracter temporário 2022 Requerimento – Regulamento de…
-
Regulamentos
Regulamento de Apoio à Natalidade Regulamento Apoio de materiais de construção Regulamento Apoio à Aquisição de Medicamentos – 2025 Normativo Faltas do Executivo Regulamento Apoio aos Produtores de Trigo Regulamento…
-
Documentação
Relatório de Atividades, Código de Conduta, Modelo de Estrutura Orgânica, Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas e Relatório de Avaliação do Grau de Observância do Estatuto do Direito de Oposição